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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 12:38
Senado aprova Projeto de Lei Joana Maranhão
, pelo Plenário, nesta quinta-feira (17), do chamado "Projeto de Lei Joana Maranhão".
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2009 - 17:13
Jogo de azar pela internet pode ser considerado crime no Brasil
Informática (CCT) o projeto de lei (PLS 255/09) que define como crime a facilitação da exploração de jogo de
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2022 - 12:06
Proposta coíbe divulgação de conteúdo que possa incentivar suicídio
Projeto obriga plataformas de internet a retirar postagens que induzam usuários, especialmente
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2007 - 17:55
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:17
Eleições de outubro terão novas regras e internet
Silva, os candidatos poderão pedir votos oficialmente na internet somente a partir do dia 5 de julho.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2014 - 14:15
Marco Civil garante a liberdade na internet e torna Brasil referência, dizem debatedores
Representantes do governo e da sociedade defenderam a aprovação do projeto como veio da Câmara dos
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 11:39
Mercadante quer autorizar habilitação de casamento pela internet
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) quer alterar o Código Civil para permitir que se apresente por meio eletrônico ao oficial do Registro Civil o requerimento de habilitação para casamento.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2014 - 10:45
PL altera marco civil da internet para restringir acesso a dados de cidadãos
O acesso aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, passa a ser possível somente pelo delegado de polícia e pelo MP, quando tiverem competência legal para a sua requisição
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 18:20
Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2011 é aprovada
O projeto agora vai a sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2009 - 20:27
Motoristas poderão ter acesso a multas de trânsito pela Internet em até sete dias após ocorrência da autuação
Projeto de lei originado na Câmara visa a alterar as normas para divulgação de multas de trânsito e
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 13:24
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 18:36
Cidadão poderá opinar sobre projetos em tramitação no Senado pela internet
Um novo mecanismo de participação popular na elaboração de leis poderá ser aprovado, nesta quarta-feira (14), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2017 - 09:19
Pena para quem posta imagens de pessoas mortas na internet pode ser agravada
A ação é conhecida como crime de vilipêndio a cadáver e está prevista no Código Penal desde 2012.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 09:21
Sancionada lei que permite uso da internet em campanhas eleitorais
Pelas novas regras, que já valem para as próximas eleições, em 2010, os candidatos poderão pedir votos oficialmente nas páginas eletrônicas a partir do dia 5 de julho do ano das eleições.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 17 de Julho de 2014 - 12:20
Penal. Processo penal. Pedofilia.
Armazenamento digital e divulgação na internet de fotografias de sexo explícito e pornografia com crianças e adolescentes.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2008 - 15:11
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2013 - 12:15
Desistência de compra na internet poderá passar de 7 para 14 dias
Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2010 - 13:15
Noivos poderão usar a internet para dar entrada em papéis do casamento.
A entrada de papéis para casamento civil poderá passar a ser feita por meio da internet, desde que
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2009 - 16:06
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2008 - 15:29